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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1970-1979

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DECRETO Nº 68.536, DE 24 DE ABRIL DE 1971

Ementa

Declara luto oficial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO ter falecido, em Pôrto Príncipe, o Doutor François Duvalier, Presidente Vitalício do Haiti;

CONSIDERANDO os laços de amizade existentes entre o Brasil e aquêle país.

Artigo único. É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, em sinal de pesar pelo falecimento do Doutor François Duvalier, Presidente Vitalício do Haiti.

Brasília, 24 de abril de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.1971