DECRETO Nº 68.097, DE 20 DE JANEIRO DE 1971.
Ementa
Declara de utilidade pública a Congregação de Nossa
Senhora, com sede em Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 14.527, de
1969,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº
91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Congregação de Nossa Senhora,
com sede em Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Brasília, 20 de janeiro de 1971; 150º da Independência e 83º
da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 22.1.1971