Ementa
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento Nacional de
Educação, o crédito suplementar de Cr$1.077.083,30 (um milhão, setenta e sete
mil, oitenta e três cruzeiros e trinta centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item
III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º do Decreto-lei nº
727, de 1 de agosto de 1969,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do
Departamento Nacional de Educação, o crédito suplementar de Cr$1.077.083.30 (um
milhão, setenta e sete mil, oitenta e três cruzeiros e trinta centavos), para
reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00.00, a saber:
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Cr$ |
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15.00.00 |
-
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
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15.14.00 |
-
Departamento Nacional de Educação |
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09.10.1.173 |
-
Desenvolvimento da Campanha Nacional de Educação Física |
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3.0.0.0 |
-
Despesas Correntes |
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3.1.0.0 |
-
Despesas de Custeio |
|
|
3.1.3.0 |
-
Serviços de Terceiros |
|
|
3.1.3.1 |
-
Remuneração de Serviços Pessoais
............................................. |
65.000,00 |
|
09.10.2.105 |
-
Administração da Campanha Nacional de Educação Física |
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|
3.0.0.0 |
-
Despesas Correntes |
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3.1.0.0 |
-
Despesas de Custeio |
|
|
3.1.1.0 |
-
Pessoal |
|
|
3.1.1.1 |
-
Pessoal Civil |
|
|
02.00 |
-
Despesas Variáveis
........................................................................ |
4.083,30 |
|
3.1.3.0 |
-
Serviços de Terceiros |
|
|
3.1.3.1 |
-
Remuneração de Serviços Pessoais
............................................. |
128.000,00 |
|
09.10.2.106 |
-
Instalação e Administração de Inspetorias Seccionais de Educação Física |
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|
3.0.0.0 |
-
Despesas Correntes |
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3.1.0.0 |
-
Serviços de Terceiros |
|
|
3.1.3.1 |
-
Remuneração de Serviços Pessoais
............................................. |
100.000,00 |
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09.10.2.107 |
-
Administração da Divisão de Educação Física |
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3.0.0.0 |
-
Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 |
-
Despesas de Custeio |
|
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3.1.1.0 |
-
Pessoal |
|
|
3.1.1.1 |
-
Pessoal Civil |
|
|
02.00 |
-
Despesas Variáveis
........................................................................ |
30.000,00 |
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09.10.1.172 |
-
Manutenção e Instalação de Escolas e Centros de Educação Física |
|
|
4.0.0.0 |
-
Despesas de Capital |
|
|
4.3.0.0 |
-
Transferências de Capital |
|
|
4.3.3.0 |
-
Auxílios para Obras
Públicas............................................................ |
750.000,00 |
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|
TOTAL
.............................................................................................. |
1.077.083,30 |
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de
anulação parcial de dotações orçamentarias consignadas no vigente Orçamento ao
subanexo 15.00.00, a saber:
|
15.00.00 |
-
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
15.14.00 |
-
Departamento Nacional de Educação |
|
|
|
Projeto
09.10.1.173 |
|
|
3.0.0.0 |
-
Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 |
-
Despesas de Custeio |
|
|
3.1.2.0 |
-
Material de Consumo
.......................................................................... |
65.000,00 |
|
3.1.3.0 |
-
Serviços de Terceiros |
|
|
3.1.3.2 |
-
Outros Serviços de Terceiros
.............................................................. |
128.000,00 |
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|
Atividade 09.10.2.105 |
|
|
3.0.0.0 |
-
Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 |
-
Despesas de Custeio |
|
|
3.1.3.0 |
-
Serviços de Terceiros |
|
|
3.1.3.2 |
-
Outros Serviços de Terceiros
.............................................................. |
4.083,30 |
|
|
Atividade 09.10.2.106 |
|
|
3.0.0.0 |
-
Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 |
-
Despesas de Custeio |
|
|
3.1.2.0 |
-
Material de Consumo
.......................................................................... |
40.000,00 |
|
3.1.3.0 |
-
Serviços de Terceiros |
|
|
3.1.3.2 |
-
Outros Serviços de Terceiros
.............................................................. |
60.000,00 |
|
|
Atividade 09.10.2.107 |
|
|
3.0.0.0 |
-
Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 |
-
Despesas de Custeio |
|
|
3.1.3.0 |
-
Serviços de Terceiros |
|
|
3.1.3.2 |
-
Outros Serviços de Terceiros
.............................................................. |
20.000,00 |
|
3.1.4.0 |
-
Encargos Diversos
.............................................................................. |
10.000,00 |
|
|
Projeto
09.10.1.172 |
|
|
4.0.0.0 |
-
Despesas de Capital |
|
|
4.3.0.0 |
-
Transferências de Capital |
|
|
4.3.4.0 |
-
Auxílios para Equipamentos e Instalações
.......................................... |
750.000,00 |
|
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TOTAL
................................................................................................... |
1.077.083,30 |
Art. 3º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Brasília, 10 de setembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 11.9.1970