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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1970-1979

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DECRETO Nº 66.968, DE 27 DE JULHO DE 1970

Ementa

Declara luto oficial.

O PRESIDENTE REPÚBLICA,

CONSIDERANDO ter falecido hoje, em Lisboa, o Professor Antônio de Oliveira Salazar, ex- Presidente do Conselho de Ministros de Portugal;

CONSIDERANDO os laços culturais e da amizade existentes entre o Brasil e Portugal;

CONSIDERANDO o sentimento de profundo pesar da Nação brasileira pelo desaparecimento daquele eminente estadista,

DECRETA:

Artigo único. É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, em sinal de pesar pelo falecimento por Professor Antônio de Oliveira Salazar, ex - Presidente do Conselho de Ministro de Portugal.

Brasília, 27 de julho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.1970