DECRETO Nº 66.906, DE 17 DE JULHO DE 1970.
Ementa
Declara de
utilidade pública a Escola Normal Josué Bezerra, com sede em Pombal, Estado
da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. nº 25.903, de 1968,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2
de maio de 1961, a Escola Normal Josué Bezerra, com sede em Pombal, Estado da
Paraíba.
Art. 2º Êste Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 17 de julho de 1970;
149º da Independência e 82º da República.
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 18.7.1970