DECRETO Nº 66.136, DE 29 DE JANEIRO DE 1970.
Ementa
Declara
de utilidade pública a Sociedade Portuguêsa de Beneficência de Campos, com
sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo
M.J.-50.421, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento
aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade
Portuguêsa de Beneficência de Campos, com sede em Campos, Estado do Rio de
Janeiro.
Brasília, 29 de janeiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 2.2.1970