DECRETO Nº 66.133, DE 29 DE JANEIRO DE 1970.
Ementa
Declara de utilidade pública a sociedade denominada
Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas, com sede em Criciúma, Estado
de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo MJ-60.558, de
1968,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº
91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a sociedade denominada Bairro
da Juventude dos Padres Rogacionistas, com sede em Criciúma, Estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Brasília, 29 de janeiro de 1970; 149º da Independência e 82º
da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 2.2.1970