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Decretos 1950-1969 ret

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DECRETO Nº 61.589, DE 23 DE OUTUBRO DE 1967.

Ementa

Retifica disposições do Decreto número 60.459, de 13 de março de 1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 26/10/67)

RETIFICAÇÃO

Na página nº 10.839, na ementa,

ONDE SE LÊ:
... a obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e a cobrança bancária.

LEIA-SE:
... à obrigação do pagmaneto do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.

No art. 7º, item II,

ONDE SE LÊ:
... ou terceiros o pagamento, dentro de determinado ...

LEIA-SE:
... ou terceiros, o pagamento, dentro de determinado ...

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.11.1967