DECRETO Nº 65.715, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1969.
Ementa
Declara de utilidade pública o Abrigo à Velhice
Desamparada "Auta Loureiro Machado"- AVEDALMA, com sede em Cariacica, Estado
do Espírito Santo.
Notas e remissões
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para
impressão
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J.
62.545, de 1964,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do
artigo 1º da Lei nº
91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Abrigo à Velhice
Desamparada "Auta Loureiro Machado", AVEDALMA, com sede em Cariacica,
Estado do Espírito Santo.
Brasília,
18 de novembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
EMÍLIO G.
MÉDICI
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 20.11.1969