DECRETO Nº 65.506, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Ementa
Declara de utilidade
pública o ¿Serviço de Assistência Social Evangélica¿, com sede no Estado da
Guanabara.
Notas e remissões
OS MINISTROS DA MARINHA DE
GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que
lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969,
combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, atendendo ao que consta do
Processo M.J. 37.161, de 1968,
DECRETAM:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1965, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517,
de 2 de maio de 1961, o Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE, com
sede no Estado da Guanabara.
Brasília, 21 de outubro de
1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN
REDEMAKER GRÜNEWALD
Aurélio de Lyra
Tavares
Márcio de Souza e Mello
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 24.10.1969