Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1950-1969

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 65.350, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969

Ementa

Abre, ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Ministro e Secretaria-Geral, o crédito suplementar de NCr$ 68.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições e da autorização contida no artigo 10 da Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968,

DECRETAM:

Art. 1º. Fica aberto ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Ministério e da Secretária-Geral, o crédito suplementar de NCr$ 68.300,00 (sessenta e oito mil e trezentos cruzeiros novos), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 5.12.00, a saber.

5.12.00

- Ministério das Minas e Energia

NCr$

5.12.01

- Gabinete do Ministro

01.04.14.2.001

- Assessoria Ministerial

3.0.0.0

- Despesas Correntes

3.1.0.0

- Despesas de Custeio

3.1.1.0

- Pessoal

3.1.1.1

- Pessoal Civil

02.00

- Despesas Variáveis com Pessoal Civil.................

42.000,00

5.12.02

- Secretaria Geral

01.08.14.2.003

- Documentação e Divulgação

3.0.0.0

- Despesas Correntes

3.1.0.0

- Despesas de Custeio

3.1.1.0

- Pessoal

3.1.1.1

- Pessoal Civil

01.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas.........................

21.000,00

02.00

- Despesas Variáveis com Pessoal Civil................

4.800,00

3.2.0.0

- Transferências Correntes

3.2.3.0

- Transferências de Assistência e Previdência
   Social

3.2.3.3

- Salário-família.....................................................

500,00

26.300,00

68.300,00

Art. 2º. Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao Subanexo 5.12.00, a saber:

5.12.00

- Ministério das Minas e Energia

NCr$

5.12.01

- Gabinete do Ministro

01.04.14.2.001

- Assessoria Ministerial

3.0.0.0

- Despesas Correntes

3.1.0.0

- Despesas de Custeio

3.1.1.1

- Pessoal Civil

01.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas.........................

41.600,00

3.2.0.0

- Transferência Correntes

3.2.3.0

- Transferência de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3

- Salário-Família...................................................

400,00

42.000,00

5.12.02

- Secretaria-Geral

01.08.14.2.002

- Coordenação e Planejamento Setorial

3.0.0.0

- Despesas Correntes

3.1.0.0

- Despesas de Custeio

3.1.1.0

- Pessoal

3.1.1.1

- Pessoal Civil

01.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas.........................

8.400,00

02.00

- Despesas Variáveis com Pessoal Civil................

17.900,00

26.300,00

68.300,00

Art. 3º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de outubro de 1969; 148º Independência e 81º da República.

AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Antônio Delfim Netto
Antônio Dias Leite Júnior
Hélio Beltrão

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 14.10.1969