DECRETO Nº 64.750, DE 27 DE JUNHO DE 1969
Ementa
Concede reconhecimento a Curso de Educação Musical.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe concede o item II
do artigo 83 da Constituição, de acôrdo com o artigo 14, da Lei número 4.024, de
20 de dezembro de 1961 e tendo em vista o que consta do Processo número CFE
942/A-68, do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º. É concedido reconhecimento ao Curso de Educação Musical do Liceu
Musical Palestina, de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor à data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 27 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
1º.7.1969