DECRETO Nº 64.554, DE 20 DE MAIO DE 1969
Ementa
Declara de utilidade pública a Obra das Vocações
Missionárias Capuchinhas do Ceará, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo
ao que consta do Processo M. J. 22.640, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública,
nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
artigo do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961 a ¿Obra das Vocações Missionárias Capuchinhas do Ceará¿, com sede em
Fortaleza, Estado do Ceará.
Brasília, 20 de maio de 1969; 148º da
Independência e 81º da República.
A. COSTA E
SILVA
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 22.5.1969