DECRETO Nº 64.412, DE 28 DE ABRIL DE 1969.
Ementa
Declara de utilidade
pública a Sociedade "Pobres Servos da Divina Providência", com sede em Pôrto
Alegre, Estado do Rio grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. 33.727, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 50.517, de 2
de maio de 1961 a sociedade "Pobres Servos da Divina Providência", com sede em
Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 28 de abril de 1969;
148º da Independência e 81º da República.
A.COSTA E SILVA
Luis Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 30.4.1969