DECRETO Nº 63.471, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968.
Ementa
Declara de utilidade
pública a "COLSAN " Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue, com sede em
São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M. J. 50.241, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o artigo 1º Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517,
de 2 de maio de 1961, a "COLSAN " Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue, com
sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 23 de outubro de
1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 24.10.1968