DECRETO Nº 63.413, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968.
Ementa
Declara de utilidade pública a "Sociedade Educacional Uberabense" com sede
em Uberaba - Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. 58.357, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. E declarada de
utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de
2 de maio de 1961, a "Sociedade Educacional Uberabense", com sede em Uberaba,
Estado de Minas Gerais.
Brasília, 11 de outubro de
1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 18.10.1968