DECRETO Nº 63.250, DE 18 DE SETEMBRO DE 1968
Ementa
Institui Grupo de Trabalho para proceder a exame dos diversos aspectos da
Reforma Agrária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
83, item II, da Constituição; e
CONSIDERANDO a necessidade de acelerar a Reforma Agrária no País, em face de
suas profundas implicações para o Programa Estratégico de Desenvolvimento,
notadamente em relação às condições de bem-estar dos trabalhadores rurais e à
produtividade agrícola;
CONSIDERANDO que, ultrapassada a fase inicial, de planejamento e montagem dos
mecanismos, faz-se necessário proceder a um balanço e avaliação dos diversos
aspectos técnicos, administrativos, jurídicos e financeiros para dinamização do
processo de Reforma Agrária,
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituído Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder a exame
de todos os aspectos de caráter técnico, administrativo, legal ou financeiro
relacionados com a Reforma Agrária, a fim de acelerar as tarefas de planejamento
e execução.
Art. 2º. Entre os principais pontos a serem focalizados pelo Grupo de Trabalho,
deverão figurar:
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Art. 3º. O Grupo de Trabalho terá a seguinte constituição:
Ministro da Agricultura, Ivo Arzua Pereira, Presidente; Interventor do Instituto
Brasileiro de Reforma Agrária, General Luiz Marques Tourinho; Representante do
Ministério do Planejamento e Coordenação-Geral, Maurício Rangel Reis;
Representante do Ministério da Fazenda, Afonso Celso Pastore; Representante do
Ministério do Interior, Nelson Coutinho; Presidente da Confederação Nacional da
Agricultura, Senador Flávio de Brito; Presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores da Agricultura, José Francisco da Silva; Especialistas nos
problemas relacionados com a Reforma Agrária a serem especialmente convidados.
Art. 4º. O Grupo de Trabalho poderá solicitar a colaboração
de outras pessoas ou entidades interessadas na execução da Reforma Agrária.
Art. 5º. O Grupo de Trabalho deverá instala-se no prazo
máximo de 10 (dez) dias, cumprindo-lhe apresentar relatório final e sugerir
medidas conclusivas no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 6º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de setembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Antonio Delfim Netto
Ivo Arzua Pereira
Hélio Beltrão
Afonso A. Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
18.9.1968