DECRETO Nº 62.451, DE 22 DE MARÇO DE 1968.
Ementa
Declara de utilidade
pública, o "Patronato e Ginásio Industrial Madre Mazzarello", com sede em
Ribeirão Prêto, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 33.913 de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei
nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Patronato e Ginásio
Industrial Madre Mazzarello", com sede em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Brasília, 22 de março de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antonio da Gama e Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 24.3.1968 e
retificado no DOU de 4.4.1968