DECRETO Nº 62.385, DE 11 DE MARÇO DE 1968.
Ementa
Declara de utilidade
pública o "Patronato Madre Mazzarello" com sede em Anápolis, Estado de
Goiás.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do processo M.J. 54.665, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número
50.517, de 2 de maio de 1961, o "Patronato Madre Mazzarello" com sede em
Anápolis, Estado de Goiás.
Brasília, 11 de março de 1968;
147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 15.3.1968