DECRETO Nº 62.346, DE 4 DE MARÇO DE 1968.
Ementa
Declara de utilidade
pública a "Casa Providência", com sede em Petrópolis, Estado do Rio de
Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. 42.723, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2
de maio de 1961, a "Casa da Providência", com sede em Petrópolis, Estado do Rio
de Janeiro.
Brasília, 4 de março de
1968;147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 7.3.1968