DECRETO Nº 62.137, DE 17 DE JANEIRO DE 1968.
Ementa
Declara de utilidade pública a "Missão Salesiana de Mato Grosso", com sede
em Campo Grande, Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do processo M.J. 44.285, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número
50.517, de 2 de maio de 1961, a "Missão Salesiana de Mato Grosso" com sede em
Campo Grande - Estado de Mato Grosso.
Brasília, 17 de janeiro de
1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 19.1.1968 e
retificado no DOU de 24.1.1968