DECRETO Nº 61.293, DE 6 DE SETEMBRO DE 1967.
Ementa
Declara de utilidade
pública a "Associação Santa Rita de Cássia", com sede em Lins, Estado de São
Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 40.842, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2
de maio de 1961, a "Associação Santa Rita de Cássia", com sede em Lins, Estado
de São Paulo.
Brasília, 6 de setembro de
1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antonio da Gama e Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 11.9.1967