DECRETO Nº 61.152, DE 10 DE AGOSTO DE 1967.
Ementa
Declaro de utilidade
pública a "Irmandade de Caridade do Senhor Bom dos Passos" com sede em Rio
Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição e
atendendo ao que consta do processo M.J. 19.127, de 1964,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de
2 de maio de 1961, a "Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos" com
sede em Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 10 de agôsto de 1967;
146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 14.8.1967