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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1950-1969

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 60.858, DE 15 DE JUNHO DE 1967.

Ementa

Declara de utilidade pública a "Pia Sociedade de São Paulo", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J. 19.755, de 1966,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Pia Sociedade de São Paulo", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 15 de junho de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A COSTA E SILVA
Luis Antonio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.1967