Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1950-1969

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 60.713, DE 11 DE MAIO DE 1967.

Ementa

Declara de utilidade pública o "Ginásio Dom Barreto", com sede em Campinas, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 73, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 24.015, de 1966,

DECRETA:

Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Ginásio Dom Barreto", com sede em Campinas, Estado de São Paulo.

Brasília, 11 de maio de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.1967