DECRETO Nº 60.289, DE 3 DE MARÇO DE 1967.
Ementa
Declara de utliidade
pública a Sociedade Educadora da Infância e Juventude, com sede em São
Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal
e atendendo ao que consta do processo M. J. N. I. 39.624, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1965,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2
maio de 1961, a Sociedade Educadora da Infância e Juventude com sede em São
Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 3 de março de 1967;
146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 6.3.1967