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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1950-1969

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DECRETO Nº 58.401, DE 15 DE MAIO DE 1966

Ementa

Declara luto oficial em todo o país pelo falecimento do ex-Presidente da República, Sr. Wenceslau Braz.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 87 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado luto oficial em todo o país, durante 8 (oito) dias, pelo falecimento do ex-Presidente da República, Sr. Wenceslau Braz.

Art. 2º A Nação e o Govêrno prestarão ao insígne brasileiro as honras fúnebres devidas.

Art. 3º Êste decreto entrará nesta data em vigor.

Brasília, 15 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Mem de Sá

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.1966