DECRETO Nº 58.369, DE 9 DE MAIO DE 1966.
Ementa
Declara de utilidade
pública a "Creche Conde Modesto Leal", com sede em Joinville, Estado de
Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal
e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I., nº 23.448, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º, da Lei nº
91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º, do Regulamento aprovado
pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Creche Modesto Leal" com
sede em Joinville, Estado de Santa Catarina.
Brasília, 9 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mem de
Sá
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 2.6.1966