DECRETO Nº 58.214, DE 19 DE ABRIL DE 1966.
Ementa
Declara de utilidade
pública a "Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos do Rio de Janeiro",
com sede no Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição
Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 21.829, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de
2 de maio de 1961, a "Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos do Rio de
Janeiro", com sede no Estado da Guanabara.
Brasília, 19 de abril de 1966;
145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mem de Sá
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 25.5.1966