DECRETO Nº 57.169, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1965.
Ementa
Complementa o Decreto nº 55.332, de 31 de dezembro de 1964.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 56.616, de 27 de
julho de 1965, que criou a Embaixada do Brasil em Trinidad-e-Tobago e extinguiu
o Consulado do Brasil em Port-of-Spain,
DECRETA:
Art. 1º A Tabela prorrogada pelo Decreto nº 55.332, de 31
de dezembro de 1964, passa a ter, na linha correspondente a Port-of-Spain,
os seguintes números:
"Port-of-Spain: 731 (61h)................ 66-35-22-20-17".
Art. 2º Êste decreto vigora a partir de 10 de setembro de 1965, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 4 de novembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Vasco da Cunha
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 8.11.1965,
retificado no DOU de 16.11.1965
e retificado no DOU de
23.11.1965