DECRETO Nº 56.753, DE 19 DE AGOSTO DE 1965.
Ementa
Declara
de utilidade pública a "Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dôres",
com sede em Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e
atendendo ao que consta do Processo M. J. N. I. 58.632, de 1963,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública,
nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, a "Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dôres", com sede em Ponte
Nova, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 19 de agôsto de 1965; 144º da
Independência e 77º da República.
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 20.8.1965 e
retificado no DOU de 26.8.1965