O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o
art. 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art. 107, da Lei número 4.320,
de 17 de março de 1964, e de acordo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de
outubro de 1964, alterado pelos de nº 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,
DECRETA:
Art. 1º Ficam
aprovados, conforme os quadros anexos, os Orçamentos para o exercício de 1965,
da Superintendência Nacional do Abastecimento e da Comissão do Financiamento da
Produção, autarquias federais vinculadas à Presidência da República.
Art. 2º Êste
decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 8 de
junho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO
BRANCO
Este texto não substitui o
publicado no DOU 21.6.1965
SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL DO ABASTECIMENTO
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO
DE 1965
(Em Milhares de Cruzeiros)
LEGISLAÇÃO: Lei Delegada nº 5, de 26 de setembro de 1962
|
RECEITA
|
PARCIAL
|
TOTAL
|
|
1.0.0.00
|
- Receitas Correntes
|
|
1.2.0.00
|
- Receita Patrimonial
..............................................................
|
25.000 |
|
|
1.4.0.00
|
- Transferências Correntes
|
|
1.4.8.00
|
- Contribuições da União
........................................................
|
7.820.000 |
|
|
1.5.0.00
|
- Receitas Diversas
|
|
1.5.4.00
|
- Outras Receitas Diversas
|
| |
1) Fundo de Natureza Contábil (Lei Delegada nº 5, de setembro de
1962 - art. II)....
|
2.047.600
|
|
| |
2) Diversos
............................................................................
|
7.400 |
9.000.000 |
| |
Superavit do Orçamento Corrente
........................................
|
|
1.840.950 |
|
2.0.0.00
|
- Receitas de Capital
|
|
2.4.0.00
|
- Transferências de Capital
|
|
2.4.1.00
|
- Auxílios da União
................................................................
|
5.350.000
|
|
|
2.4.4.00
|
- Auxílios Diversos
...............................................................
|
750.000 |
6.100.000 |
| |
|
|
7.940.950 |
|
DESPESA
|
PARCIAL
|
SUBTOTAL
|
TOTAL
|
|
3.0.0.0
|
- Despesas Correntes
|
|
3.1.0.0
|
- Despesas de Custeio
|
|
3.1.1.0
|
- Pessoal .........................................................
|
5.300.000
|
|
|
|
3.1.2.0
|
- Material de Consumo ....................................
|
870.000
|
|
|
|
3.1.3.0
|
- Serviços de Terceiros ...................................
|
850.000
|
|
|
|
3.1.4.0
|
- Encargos Diversos ........................................
|
800.000
|
|
|
|
3.1.5.0
|
- Despesas de Exercícios Anteriores ..............
|
10.000 |
7.830.000
|
|
|
3.2.0.0
|
- Transferências Correntes
|
|
3.2.1.0
|
- Subvenções Sociais .....................................
|
12.500
|
|
|
|
3.2.3.0
|
- Inativos .........................................................
|
6.500
|
|
|
|
3.2.4.0
|
- Pensionistas ..................................................
|
50
|
|
|
3.2.5.0 |
- Salário Família .............................................. |
210.000
|
229.050 |
8.059.050 |
|
|
Superavit
.......................................................................................................... |
1.840.950 |
|
|
|
|
|
9.900.000 |
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital
|
4.1.0.0 |
- Investimentos
|
4.1.2.0 |
-
Serviço em Regime de Programação Especial |
2.100.000
|
|
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ..................... |
2.599.000 |
|
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ................................. |
651.000 |
5.350.000 |
|
|
4.3.0.0
|
- Transferências de Capital .......................... |
750.000 |
750.000 |
6.100.000 |
|
|
Superavit .....................................................
|
1.840.950 |
|
|
|
|
|
7.940.950 |
RESUMO
| |
RECEITAS
|
DESPESAS
|
|
Receitas e Despesas Correntes
|
9.900.000
|
8.059.050
|
|
Receitas e Despesas de Capital
.....................................................
|
6.100.000
|
6.100.000
|
|
Superavit
..................................................................
|
-
|
1.840.950
|
|
TOTAIS
...........................................................................................
|
16.000.000
|
16.000.000
|
COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965
(Em Milhares de Cruzeiros)
LEGISLAÇÃO: Lei Delegada nº 2, de 26 de setembro de 1962
|
RECEITA |
PARCIAL |
TOTAL |
|
1.0.0.00 |
-Receitas Correntes |
|
1.4.0.00 |
-Transferências Correntes
................................................... |
450.000 |
450.000 |
| |
Superavit do Orçamento Corrente
....................................... |
.................... |
69.875 |
|
2.0.0.00 |
- Receitas de Capital
........................................................... |
.................... |
- |
|
2.4.0.00 |
- Transferências de Capital
................................................. |
6.000.000 |
6.000.00 |
| |
|
|
6.069.875 |
|
DESPESA
|
PARCIAL
|
SUBTOTAL
|
TOTAL
|
|
3.0.0.0
|
- Despesas Correntes
|
|
3.1.0.0
|
- Despesas de Custeio
|
|
3.1.1.0
|
- Pessoal .........................................................
|
155.095
|
|
|
|
3.1.2.0
|
- Material de Consumo ....................................
|
34.500
|
|
|
|
3.1.3.0
|
- Serviços de Terceiros ...................................
|
91.530
|
|
|
|
3.1.4.0
|
- Encargos Diversos ........................................
|
95.500
|
|
|
|
3.1.5.0
|
- Despesas de Exercícios Anteriores
|
3.500 |
380.125 |
380.125
|
| |
Superavirt
............................................................................................................
|
69.875 |
| |
|
|
|
450.000 |
|
4.0.0.0
|
- Despesas de Capital
|
|
|
|
|
4.1.0.0
|
- Investimentos
|
|
|
|
|
4.1.3.0
|
- Equipamentos e Instalações .........................
|
53.000
|
|
|
|
4.1.4.0
|
- Material Permanente .....................................
|
16.875 |
69.875
|
|
|
4.2.0.0
|
- Inversões Financeiras ...................................
|
6.000.000 |
6.000.000 |
6.069.875 |
RESUMO
| |
RECEITAS
|
DESPESAS
|
|
Receitas e Despesas
Correntes.........................................
|
450.000
|
380.125
|
|
Receitas e Despesas de
Capital.........................................
|
6.000.000
|
6.069.875
|
|
TOTAIS...............................................................
|
6.450.000
|
6.450.000
|