DECRETO Nº 56.301, DE 19 DE MAIO DE 1965.
Ementa
Declara de
utilidade pública a "Sociedade Beneficente Hospital Beatriz Ramos", com sede
em Indaial, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da
Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 28.406,
de 1964,
DECRETA:
Artigo único. É declara
de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de
2 maio de 1961, a Sociedade Beneficente Beatriz Ramos, com sede em Indaial,
Estado de Santa Catarina.
Brasília, 19 de maio de
1965; 144º da independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 6.7.1965