DECRETO Nº 56.299, DE 19 DE MAIO DE 1965.
Ementa
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Bauru, com sede
em Bauru, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da
Constituição Federal e atendendo o que consta do Processo M.J.N.I - 40.306, de
1964,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2
de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Bauru, com sede em Bauru,
Estado de São Paulo.
Brasília, 19 de maio de
1965; 144º de Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 18.10.1965