DECRETO Nº 56.150, DE 27 DE ABRIL DE 1965
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Francisco Coelho a pesquisar caulim, no
município de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Manuel Francisco Coelho a pesquisar
caulim em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Clemente, distrito e
município de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, numa área de treze
hectares setenta e oito ares e quarenta e três centiares (13.7843ha), delimitada
por um heptágono irregular, que tem um vértice no final da linha quebrada que
partindo do canto nordeste (NE) da casa de Custódio Lima da Silva tem os
seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e dezenove metros (319m),
setenta graus trinta minutos nordeste (70º30'NE); e, trezentos e trinta e três
metros (333m), setenta e sete graus quinze minutos sudoeste (77º15'SW); e os
lados do referido heptágono, a partir do vértice considerado, tem os seguintes
comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e trinta e três metros (333m),
setenta e sete graus quinze minutos nordeste (77º15'NE); quarenta e dois metros
(42m), vinte e quatro graus nordeste (24ºNE); sessenta e seis metros (66m), nove
graus trinta minutos noroeste (9º30'NW); cento e vinte e dois metros (122m),
cinqüenta e nove graus e quinze minutos nordeste (59º15'NE); cento e cinqüenta
metros (150m), dezesseis graus e trinta minutos noroeste (16º30'NW);
quatrocentos e trinta metros (430m), oitenta e seis graus sudoeste (86ºSW); o
sétimo e último lado é constituído pela margem esquerda do córrego Clemente
entre o vértice do sexto lado descrito e o ponto de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro
de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, Comissão Nacional
de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será válido por dois
(2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das
Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau
Este texto não substitui o publicado no DOU de
14.6.1965