DECRETO Nº 56.000, DE 23 DE ABRIL DE 1965.
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Carahy Azambuja Martins Pereira a pesquisar
mica, quartzo e pedras coradas, no município de Macaé, Estado do Rio de
Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, n° I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Carahy
Azambuja Martins Pereira a pesquisar mica, quartzo e pedras coradas, em terrenos
de propriedade de Diniz Ruy Afonso de Albuquerque D'Orey, na Fazenda São Jose,
distrito de Glicério, município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, numa área de
cento e trinta e um hectares (131 ha), delimitada por um polígono irregular que
tem um vértice e quinhentos e sessenta e cinco metros (565 m), no rumo magnético
oitenta e cinco graus sudoeste (85º SW) da confluência dos córregos da lavra e
Duas Barras e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e
rumos magnéticos; trezentos metros (300 m), cinqüenta graus noroeste (50º NW);
setecentos e cinqüenta metros (750m), vinte e oito graus noroeste (28º NW); mil
e quinhentos metros (1.500m), quarenta graus nordeste (40º NE); mil duzentos e
setenta e cinco metros (1.275m), doze graus sudeste (12º SE); mil metros
(1.000m), quarenta graus sudoeste (40º SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro
de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer
das substancias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras
substancias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será
uma via autentica dêste decreto, pagará a taxa de mil trezentos e dez cruzeiros
(Cr$1.310) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no
livro próprio de Registro das autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da Republica.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 18.5.1965