DECRETO Nº 55.700, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1965
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Cláudio Sant'Anna a pesquisar mármore e
calcita, no município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Cláudio
Sant'Anna a pesquisar mármore e calcita em terrenos de propriedade de Aide da
Rocha Bastos, no lote dezesseis (16) da Fazenda Monte Líbano, distrito e
município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espirito Santo, numa área de
cinco hectares e quinze ares (5,15 ha), delimitada por um polígono irregular,
que tem um vértice no ponto em que a Rodovia Municipal que vem de Soturno
bifurca-se nas Rodovias para Itaóca e para Cachoeiro do Itapemirim, e os lados a
partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e
cinco metros (205m), quatro graus e trinta minutos nordeste (4º30' NE); trinta e
oito metros (38m), sessenta e três graus e trinta minutos noroeste (63º30' NW);
quarenta metros (40m), oitenta e cinco graus quarenta e cinco minutos sudoeste
(85º45' SW); cento e quarenta e dois metros (142m), setenta e seis graus sudeste
(76º SW); quarenta e dois metros (42m), oitenta e seis graus sudoeste (86º SW);
dez metros (10m), três graus e trinta minutos noroeste (3º30' NW); cento e
sessenta e dois metros (162m), oitenta e sete graus e trinta minutos noroeste
(87º30' NW); cento e setenta metros (170m), quarenta e oito graus e quarenta e
cinco minutos sudeste (48º45' SE); duzentos e oitenta e cinco metros (285m),
setenta e dois graus e trinta minutos sudeste (72º30' SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro
de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O titulo da autorização de pesquisa, que será
uma via autêntica dêste decreto, pagara a taxa de trezentos cruzeiros
(Cr$300,00) e será valido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no
livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Brasília, 2 de fevereiro de 1965; 144º da Independência e 77º da Republica.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 5.2.1965