DECRETO Nº 55.630, DE 26 DE JANEIRO DE 1965.
Ementa
Declara de utilidade
pública a Comunidade Assistencial Espírita "Lar Veneranda", Com sede Santos,
Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da
Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I 19.218, de
1964,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2
de maio de 1961, a Comunidade Assistencial Espírita "Lar Veneranda", com sede em
Santos, Estado de São Paulo.
Brasília, 26 de janeiro de
1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 26.11.1965