DECRETO Nº 55.450, DE 5 DE JANEIRO DE 1965
Ementa
Autoriza Th. Badin de Minérios Ltda. a pesquisar coríndon nos municípios de
Itaberaba e Santa Terezinha, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 87, nº I, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada Th. Badin de Minérios Ltda. a pesquisar coríndon, no
leito e margem do rio Parguaçu, distritos de Itaberaba, Tupim e João Amaro,
municípios de Itaberaba e Santa Teresinha, no Estado da Bahia, numa área de
cento e quarenta e quatro hectares (144ha), compreendida por um faixa de dezoito
mil metros (18.000m), de comprimento por oitenta metros (80m), de largura sôbre
o referido rio Paraguaçu, a montante com o ponto inicial a mil e trezentos
metros (1.300m), a montante da ponte ferroviária sôbre o mesmo rio Paraguaçu.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de
1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer
das substâncias a que se refere o artigo 2º do citado Regulamento ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
Decreto, pagará a taxa de mil quatrocentos e quarenta cruzeiros (Cr$1.440), e
será válido por dois (2) anos no livro próprio de Registro das Autorizações de
Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 5 de janeiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 28.1.1965