DECRETO Nº 55.250, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Alcides Alves da Cunha a pesquisar minério de
manganês no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
87, nº I da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Alcides Alves da Cunha a pesquisar
minério de manganês em terrenos de sua propriedade e outros, no lugar denominado
Serra de Santa Cruz ou Morro de Santa Cruz, distrito e município de Mateus Leme,
Estado de Minas Gerais, numa área de trinta hectares (30ha), delimitada por um
retângulo que tem um vértice a centro e cinco metros (105m), no rumo magnético
dez graus noroeste (10ºNW); do marco do Departamento Nacional de Geografia e os
lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos:
trezentos e trinta e três graus sudoeste (73ºSW); oitocentos metros (800m),
dezessete graus noroeste (17ºNW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de
1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer
das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será válido por dois
(2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das
Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 18.1.1965