DECRETO Nº 55.200, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro João de Oliveira a pesquisar rutilo e
cassiterita, no município de Lima Duarte - Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto 1.985, de 29 de janeiro de
1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro João de Oliveira a pesquisar rutilo
e cassiterita, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Vargem
Grande, distrito de Santana do Garambéo, município de Lima Duarte, Estado de
Minas Gerais, numa área de cento e sessenta hectares (160 ha), delimitada por um
retângulo que tem um vértice na confluência do córrego do herdeiros de Francisco
Xavier, no rio Capivari e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes
comprimentos e rumos magnéticos: dois mil metros (2.000m), vinte e quatro graus
nordeste (24º NE); oitocentos metros (800m), sessenta e seis graus sudeste (66º
SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de
1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado a qualquer das
substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste
Decreto, pagará a taxa de mil e seiscentos cruzeiros (Cr$1.600,00) e será válido
por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro
das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 16.1.1965