DECRETO Nº 54.962, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964.
Ementa
Declara de utilidade
pública a Fundação "Sanatório Santa Cruz", com sede em São Paulo, Estado de
São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e
atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 18.601, de 1964,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública,
nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de
1961, a Fundação "Sanatório Santa Cruz", com sede em São Paulo, Estado de
São Paulo.
Brasília, 10 de novembro de 1964; 143º da
Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 17.12.1964