DECRETO Nº 54.850, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1964
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Curimbaba, a pesquisar bauxita, no
município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Sebastião Curimbaba, a pesquisar
bauxita em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Chácara Barreira,
distrito e município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, numa área de
quatorze hectares e sessenta e seis ares (14,66 ha), delimitada por um decágono
irregular, que tem um vértices sôbre a ponte do córrego Barreira, na estrada
municipal que liga Poços de Caldas a cidade de Grama no Estado de São Paulo, e
os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos:
duzentos e seis metros (206m), cinqüenta e nove graus sudeste (59º SE); cento e
trinta e nove metros (139m), sessenta e um graus e quarenta minutos nordeste
(61º40 NE); trezentos e sessenta e nove metros (369m), cinco graus e trinta
minutos noroeste (5º30' NW); duzentos e três metros (203m), oitenta e oito graus
e quarenta minutos sudoeste (88º40' SW); cento e sessenta metros (170m), setenta
e dois graus noroeste (72º NW); trinta e oito metros (38m), quarenta e cinco
graus e quinze minutos sudoeste (45º15' SW); noventa metros (90m), quatro graus
e vinte e cinco minutos sudoeste (4º25' SW); cinqüenta e cinco metros (55m);
oito graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (8º55' SE); setenta e quatro
metros (74m), dezesseis graus sudoeste (16º SW); cento e noventa metros (190 m),
quarenta e seis graus e cinqüenta minutos sudeste.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de janeiro de
1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional
de Energia Nuclear.
Art. 2º O titulo da autorização de pesquisa será uma via autêntica dêste
decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será válido por dois
(2) anos a contar da data da transcrição, no livro próprio de Registro das
Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 3 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 5.1.1965