DECRETO Nº 54.748, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964.
Ementa
Declara
de utilidade pública o "Hospital e Maternidade Samaritano", com sede em
Garça, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e
atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I nº 57.912,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública,
nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com
art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, o
Hospital e Maternidade Samaritano, com sede em Garça, Estado de São Paulo.
Brasília, 30 de outubro de 1964; 143º da
República e 76º da República.
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 18.12.1964