DECRETO Nº 53.000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Almeida Nascente a pesquisar quartzo e
mica, no município de Coroaci, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Geraldo Almeida Nascente a
pesquisar quartzo e mica, em terrenos devolutos, no lugar denominado Escadinha,
distrito de Conceição de Tronqueiras, município de Coroaci, Estado de Minas
Gerais, numa área de quarenta e nove hectares sessenta e sete ares e cinquenta
centiares (49.6750 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice
a cento e sessenta e cinco metros (165m), no rumo magnético trinta e cinco graus
trinta minutos sudeste (35º 30' SE) da confluência do córrego do Seadra no
ribeirão Escadinha e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos
e rumos magnéticos: seiscentos e quarenta e três metros (643m), setenta graus
sudeste (70º SE); mil metros (1.000m), norte (N); quinhentos metros (500m),
setenta graus noroeste (70º NW); duzentos e noventa e três metros (293m), vinte
e seis graus quinze minutos sudeste (26º 15' SE); trezentos e vinte e sete
metros (327m), trinta e cinco graus trinta minutos sudeste (35º 30' SW);
duzentos e trinta e nove metros (239m), vinte graus quarenta e cinco minutos
sudoeste (20º 45' SW); cento e trinta metros (130m) quatro graus trinta minutos
sudeste (4º 30' SE); sessenta e nove metros (69m) dois graus sudoeste (2º SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230 de 1º de dezembro de
1951 uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das
substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
Decreto pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00) e será válido por
dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das
Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de novembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Antonio de Oliveira Brito
Este texto não
substitui o publicado no DOU, de 19.12.1963