DECRETO Nº 52.661, DE 10 DE OUTUBRO DE 1963.
Ementa
Altera o Regulamento para o Comando Naval de Brasília.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, inciso I, da Constituição Federal,
decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso IV do art. 12 do Regulamento
para o Comando Naval de Brasília, aprovado pelo
Decreto nº 23, de 11-10-1961, para o
fim de dar-lhe a seguinte redação:
"Art.
12.....................................................................................................................................
I -
.............................................................................................................................................
II -
............................................................................................................................................
III -
...........................................................................................................................................
IV -
Encarregados de Seção do EM - Dois (2) Capitães-de-Fragata do Corpo da
Armada;
V -
...........................................................................................................................................
VI -
..........................................................................................................................................
VII -
.........................................................................................................................................
VIII -
........................................................................................................................................
IX -
..........................................................................................................................................
X -
...........................................................................................................................................
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, D.F., em 10 de outubro de 1963; 142º da Independência e 75º da
República.
JOÃO GOULART
Sylvio Borges de Souza Motta
Este texto não
substitui o publicado no DOU. de 11.11.1963