DECRETO Nº 52.210, DE 2 DE JULHO DE 1963.
Ementa
Concede reconhecimento ao curso
que menciona.
Notas e remissões
Vide Lei nº 6.139, de 1974
Revogado pelo
Decreto de 25 de abril de 1991
Texto para impressão
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição,
decreta:
Parágrafo único.
É concedido reconhecimento ao curso de Serviço Social da Faculdade de Serviço
Social de Juiz de Fora, situada em Juiz de Fora e mantida pela “Sociedade
Feminina de Instrução e Caridade”.
Brasília, 2 de
julho de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Paulo de Tarso
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 10.7.1963