DECRETO Nº 50.026, DE 24 DE JANEIRO DE 1961
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(Revogado pelo Decreto nº 95.614, de 1988) |
Autoriza o cidadão brasileiro Florido da Silva Valladares a pesquisar
cassiterita no município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas), Decreta:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro Florido da
Silva Valladares a pesquisar cassiterita em terrenos devolutos no lugar
denominado Alegre, distrito e município de Pôrto Velho, Território Federal de
Rondônia, numa área de quatrocentos oitenta e três hectares e setenta e cinco
ares (483,75ha), delimitada por um paralelogramo, que tem um vértice no final da
linha de amarração que se inicia na confluência do Igarapé do S com o rio
Jacundá, constituída de dois (2) segmentos retilíneos, com os seguintes
comprimentos e rumos magnéticos: trezentos metros (300m) vinte grau sudeste (20ºSE);
mil e cinqüenta e quatro metros (1 054m), setenta e três graus sudoeste (73ºSW);
tendo as lados do paralelogramo, a partir dêsse vértice, os seguintes
comprimentos e rumos magnéticos: cinco mil metros (5.000m), setenta e três graus
nordeste (73ºNE); mil metros (1.000m), vinte graus noroeste (20ºNW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita as
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro
de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer
das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras
substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º. O título da autorização de pesquisa, que será uma
via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatro mil oitocentos e quarenta
cruzeiros (Cr$4.840,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da
data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral
do Ministério da Agricultura.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Antonio Barros Carvalho
Este texto não
substitui o publicado no DOU, de 6.2.1961