DECRETO Nº 49.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1960.
Ementa
Declara de
utilidade pública o Circulo Operário Põrto Alegrense (C.O.P.A.), com sede em
Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
O
Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do
processo M.J.N.I. nº 30.261, de 1960,
decreta:
Artigo
único. E' declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 14 da Lei nº
91, de 28 de agôsto de 1935, o Circulo Operário Pôrto Alegrense, com sede em
Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília,
em 29 de dezembro de 1960, 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 6.4.1961.