DECRETO Nº 49.400, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1960
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Quirino da Silva a pesquisar minério de
ferro no Município de Itauna, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
87, inciso I, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 da
Janeiro de 1940 ( Código de Minas ),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antonio Quirino da Silva a
pesquisar minério de Ferro em terrenos de propriedade do Condomínio constituído
por José Francisco da Silva, herdeiros de Dionisio Ferreira da Fonseca e outros
no lugar denominado Pedra Grande-Fazenda, distrito de Itatiaiuçu, município de
Itauna, Estado de Minas Gerais, numa área de treze hectares e dez ares ( 13,10
ha ),delimitado por um polígono irregular, que tem um vértice a três mil
novecentos e cinco metros ( 3.905 m ), no rumo verdadeiro de seis graus noroeste
( 6º NW ), da extremidade nordeste ( NE ), da ponte de concreto armado da
Rodovia Fernão Dias ( Belo Horizonte-São Paulo ) sobre o Ribeirão Veloso e os
lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
quatrocentos e trinta e cinco metros ( 435 m ), quatorze graus e trinta minutos
noroeste ( 14º 30' NW ); trezentos e oitenta e oito metros e cinqüenta
centímetros ( 388,50 m ), sessenta e oito graus noroeste ( 68º NW ); cento e
sete metros e cinqüenta centímetros ( 108,50 m ), quarenta e um graus e
cinqüenta minutos.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às
estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de Dezembro de
1.951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer
das substancias a que se refere o artigo 2º do citado Regulamento ou de outras
substancias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autentica deste
Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros ( Cr$ 300,00 ) e será valido pelo
prazo de dois ( 2 ) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da
Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de Dezembro de 1960; 139º da Independência e 72º da Republica.
JUSCELINO KUBITSCHEK.
Antonio Barros Carvalho.
Este texto não
substitui o publicado no DOU, de 21.12.1960